SAS vai realizar audiência pública sobre Trabalho Infantil

A Prefeitura de Itabuna, através do Programa Erradicação do Trabalho Infantil(PETI), da Secretaria de Assistência Social, vai realizar audiência pública sobre o tema: “Trabalho Infantil”. O evento está programado para as 14hs do próximo dia 23, no auditório do Centro de Referência em Assistência Social CRAS do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no bairro Urbis IV.

O PETI é um programa do Governo federal que articula um conjunto de ações cujo objetivo é retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, que pode ser feito a partir de 14 anos de idade. Além de assegurar transferência direta de renda às famílias, o programa também oferece a inclusão das crianças e adolescentes em serviços de orientação e acompanhamento. 

É considerado trabalho infantil o que se refere às atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, por pessoas com menos de 18 anos, com exceção do “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça ao que manda a legislação brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Toda criança tem direito à educação, saúde, assistência e proteção. Permitir que a criança trabalhe é considerado violação de seus direitos.